Entenda como funciona a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural

Em termos comparativos, é possível afirmar que a agropecuária é o setor econômico com o maior nível de incerteza quanto aos seus resultados. Isso acontece porque a ocorrência de eventos naturais adversos pode gerar consideráveis perdas na produção agropecuária, como quebras de safra e morte de animais.

Para diminuir a exposição aos riscos, os produtores optam pelo seguro rural. Ao utilizar tal ferramenta, o produtor rural repassa seus riscos a uma seguradora. Para isso, ele paga uma taxa de contratação denominada prêmio do seguro. Características específicas da atividade agropecuária, contudo, tornam proibitivo o valor cobrado pelas seguradoras.

Tendo como base a importância da atividade agropecuária para a economia nacional e a possível incapacidade dos produtores rurais em arcar com as despesas do seguro, o Governo Federal do Brasil tem atuado por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Serão apresentados, a seguir, maiores detalhes sobre esse programa. Confira!

O que é o PSR?

O PSR é um programa desenvolvido e operacionalizado pelo Governo Federal — por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) — para a provisão de subvenção ao prêmio do seguro rural. Em outras palavras, o programa disponibiliza auxílio financeiro para a contratação de apólices de seguro, pagando diretamente às seguradoras uma parte do prêmio cobrado junto aos produtores rurais.

Embora iniciativas anteriores de atuação governamental no mercado de seguros rurais tenham sido observadas, o PSR tem se mostrado como o mais importante programa de seguro rural já conduzido no Brasil. Instituído em 2005, é considerado um dos pilares da política agrícola nacional, juntamente ao crédito rural e aos programas de apoio à comercialização.

Experiências internacionais demonstraram, de modo claro, que o funcionamento de um mercado de seguros rurais com bases puramente privadas é economicamente inviável. Isso acontece, dentre outros motivos, pois um mesmo evento adverso pode afetar muitos produtores de modo simultâneo, o que é bastante improvável, por exemplo, no contexto dos seguros automotivos.

Existe, desse modo, a possibilidade de a seguradora ter que desembolsar, em uma mesma época, um expressivo montante em indenizações. Para se proteger de tal risco, ela aumenta o prêmio cobrado aos produtores, o que pode fazer com que eles não tenham capacidade financeira de arcar com tais despesas. É justamente por isso que a subvenção ao prêmio do seguro rural é tão importante.

Qual a subvenção concedida pelo governo?

A subvenção ao prêmio do seguro rural varia de acordo com a modalidade contratada pelo produtor junto à seguradora. No âmbito do PSR, são quatro as modalidades que podem ser subvencionadas: agrícola; florestas (silvicultura); pecuária (aves, bovinos, bubalinos, caprinos, equinos, ovinos e suínos); e aquícola (carcinicultura, maricultura e piscicultura).

Especificamente para a modalidade agrícola, aquela que concentra a maior parte das operações e dos recursos do PSR, o nível de subvenção depende do grupo de atividade no qual a cultura segurada se insere, do tipo de cobertura, do tipo de produto contratado e do nível de cobertura especificado em apólice. Os valores atuais estão estabelecidos na Resolução 64/2018, que aprova o Plano Trienal do Seguro Rural para o período 2019-2021.

São dois os grupos de atividades considerados no programa. O primeiro compreende os grãos, incluindo o café. Já o segundo engloba as frutas, as olerícolas e a cana-de-açúcar. Não existe distinção em termos de cobertura e produto para esse último grupo e, por isso, todas as culturas que o compõem têm o percentual de subvenção fixado em 35%.

O percentual de subvenção do primeiro grupo — grãos e café — varia com o tipo de cobertura, que pode ser de riscos nomeados ou multirrisco. No primeiro caso, as apólices são mais específicas à realidade do produtor segurado, cobrindo apenas aqueles riscos que apresentam maior probabilidade de ocorrência e maior possibilidade de perdas. Para apólices de riscos nomeados, o percentual de subvenção é de 30%.

Os seguros de cobertura multirrisco apresentam percentual de subvenção que varia de acordo com o tipo de produto e o nível de cobertura. Em geral, quanto maior o nível de cobertura, menor é o percentual subvencionado. Para coberturas entre 65% e 75%, a subvenção é de 40%, e de 35% para seguros de receita/faturamento e custeio/produtividade, respectivamente. Quando o nível de cobertura é superior a 75%, esses números se reduzem a 35% e 30%.

As demais modalidades, citadas anteriormente, têm percentual de subvenção fixado em 35%. Além disso, é importante destacar que cada modalidade tem um valor máximo subvencionável por produtor. Para a atividade agrícola, o limite é de R$ 72 mil, enquanto para as outras modalidades, o valor é de R$ 24 mil cada. Caso atue em todas as modalidades, o produtor rural pode receber uma subvenção máxima de R$ 144 mil por ano.

Como acessar o PSR?

Da maneira como funciona atualmente, o acesso ao PSR não requer atuação direta do produtor rural. É a própria seguradora que, após acertar os termos do seguro com o produtor, submete a apólice contratada para a apreciação da equipe técnica do MAPA. Caso ainda haja recursos disponíveis e o cadastro do produtor seja aprovado, a subvenção é liberada.

A aprovação do cadastro do produtor para o qual a seguradora pleiteia a subvenção requer a inexistência de restrição junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Além disso, a não conformidade dos dados referentes à área segurada também pode levar ao impedimento do cadastro e à não liberação do recurso financeiro.

O valor total subvencionado, dado pela multiplicação do prêmio pelo percentual de subvenção, é repassado pelo Governo Federal diretamente à seguradora contratada. Tal valor é posteriormente descontado do montante devido pelo produtor, que, em última instância, acaba contratando o seguro por um valor abaixo do inicialmente cobrado. Já a seguradora continua recebendo a totalidade do prêmio exigido.

Apesar do relativo sucesso, tendo em vista a expansão da área segurada desde a sua implementação, os recursos destinados ao PSR vêm sendo sistematicamente reduzidos nos últimos anos devido à grave crise fiscal. Em resposta a esse cenário, o MAPA tem estudado modelos alternativos de subvenção, destacando-se a possível participação do setor privado no pagamento do prêmio. Contudo, ainda não há definições sobre isso.

De qualquer modo, com as informações apresentadas neste post acerca da subvenção ao prêmio do seguro rural, é possível observar o quão importante o PSR é para a segurança dos produtores brasileiros e, também, para a consolidação do mercado de seguro rural no Brasil. Para saber ainda mais sobre seguros rurais, acesse nosso conteúdo sobre a importância de uma consultoria de seguro agrícola.