Reforma agrária: direitos e deveres sobre o imóvel rural

Conheça os direitos e deveres do proprietário rural em relação à reforma agrária

Toda propriedade rural, seja ela pública ou particular, precisa exercer a função social. Isso significa que a terra precisa ser produtiva seja ela pela extração de produtos ou por ser fonte vital para os animais. Caso contrário, cabe ao Governo à desapropriação dos imóveis rural por interesse social para fins de reforma agrária. Essa ação se baseia na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 184.

A reforma agrária consiste no conjunto de medidas cujo objetivo é a melhor distribuição da terra, respondendo aos princípios de justiça social e aumento de produtividade.

Se a propriedade rural for destinada à reforma agrária, o proprietário obterá prévia e justa indenização. Para evitar a desapropriação, conheça os direitos e deveres do proprietário em relação à.

Minha propriedade pode ser destinada à reforma agrária?

O descumprimento do exercício de função social faz com que a sua propriedade rural esteja sujeita a essa ação. Isso quer dizer que a terra deve ser explorada com o intuito de promover o aproveitamento do potencial produtivo.Isso deve ser feito a partir da utilização sensata dos recursos naturais disponíveis, sempre tendo em vista a preservação do meio ambiente. A exploração deve favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores do local.

O que é função social?
Segundo o Estatuto da Terra, a propriedade rural exerce função social quando:

• favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, assim como de suas famílias;
• mantém níveis satisfatórios de produtividade;
• proporciona a conservação dos recursos naturais;
• garante justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

A desapropriação de uma propriedade rural
O imóvel rural está sujeito à desapropriação para fins de reforma agrária, ao descumprir sua função social que também é conhecida como desapropriação agrária ou desapropriação sanção. Isso acontece mediante prévio pagamento de indenização que corresponde ao valor de mercado do bem.

Indenização: não ultrapassa o valor que este bem alcançaria em uma negociação de mercado. Deixa o proprietário isento de qualquer dano, substituindo o direito de propriedade sobre a terra pela justa quantia do bem em dinheiro

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Como você pôde perceber, o seu imóvel rural precisa exercer função social . Muitos proprietários rurais utilizam-se da terra para obter seu sustento por meio da agropecuária. Se você é um agricultor, não deixe de conhecer o Seguro Rural da Humber Seguros.