A atividade empresarial implica em riscos de diversos tipos, e isso acaba por inibir o surgimento e o crescimento de muitos empreendedores. Contar com algum tipo de proteção é algo bastante desejável para se preservar a rentabilidade do negócio, mas você sabe o que é lucro cessante?
Antes de se preocupar, saiba que é possível proteger a lucratividade por meio de uma apólice de seguro empresarial, desde que haja cobertura para esse tipo de sinistro. Também é importante saber que o conceito de lucro cessante está sujeito a diversas excludentes, tendo sido essas reconhecidas judicialmente.
Continue a sua leitura e saiba exatamente o que é lucro cessante e quais são as suas implicações no seguro empresarial. Confira!
O que é lucro cessante?
Dentre os riscos aos quais um empresário está sujeito, está a interrupção de sua atividade por razões alheias à sua vontade, o que faz com que ele deixe de auferir lucro por determinado período de tempo. É o caso, por exemplo, quando o poder público interdita um estabelecimento para a realização de obras que beneficiem o interesse coletivo.
Lucro cessante pode ser entendido, portanto, como o rendimento que a empresa teria caso a atividade continuasse como de costume. Essa interrupção também pode ser causada por falhas em equipamentos, sendo que o período entre a impossibilidade de desenvolvimento da atividade até o seu recomeço, caracteriza o tempo para a contagem do lucro cessante.
Como funciona a cobertura no seguro empresarial?
O objetivo do seguro empresarial é mitigar os riscos próprios da atividade empresarial, e a cobertura de lucro cessante é uma das mais relevantes desse produto financeiro. A apólice protege o empresário contra fatos futuros e incertos, que são vislumbráveis e especificados no documento.
Isso quer significar que caso o segurado conte com a cobertura para lucros cessantes, mas não com uma cobertura para bens materiais, ele será indenizado pela receita perdida no período de inatividade gerada pela quebra de uma máquina em valor condizente com o lucro previsto para o período, mas não terá o conserto dessa coberto pela apólice. Portanto, desde que seja pertinente, também é prudente contratar a cobertura para bens materiais.
Quais hipóteses afastam a incidência do lucro cessante?
Para a jurisprudência dos tribunais superiores, o lucro cessante pode ser afastado de acordo com o caso concreto. A 3ª Turma do STJ já negou indenização por lucros cessantes para um empresário que se viu prejudicado pela não entrega do imóvel em que seria montado o seu negócio.
Na ocasião, o Tribunal entendeu que a indenização não deveria ser paga, pois como o empreendimento ainda não havia entrado em funcionamento, faltaria elementos para a caracterização do lucro cessante. No mesmo sentido, caso a atividade empresarial seja inviabilizada também por outras razões, como a falência, será afastado o lucro cessante.
O não reconhecimento dos lucros cessantes não obsta a que seja pleiteada uma indenização por outros fundamentos, como danos morais e materiais, o que seria pertinente no caso do empresário que viu seu plano frustrado pela não entrega do imóvel pela construtora.
Agora que você sabe o que é lucro cessante, como se prevenir e muito mais, aproveite e compartilhe este blogpost em suas redes sociais!