Nova lei trabalhista rural pode entrar em vigor em 2017

Tire suas dúvidas sobre a nova lei trabalhista rural que poderá entrar em vigor em 2017

No ano de 2017 os empregados e empregadores rurais podem contar com novidades: uma nova lei trabalhista rural. A proposta é de autoria do deputado federal Nilson Leitão – PSDB/MT e constitui no Projeto de Lei n. 6442/2016.

O que pode mudar com a nova lei trabalhista rural?

Ela institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Em sua página em uma mídia social, o deputado federal explicou que a legislação trabalhista confunde o que é trabalho rural do que é trabalho urbano. Com isso, deve haver uma separação do trabalho rural geralmente sazonal devido ao clima, ao tempo, ao período de plantio e de colheita. A regra atual está em vigor desde 1973.

???Eu sou autor de uma lei que atualiza isso, moderniza e separa com direitos e deveres sendo bons para o empregador e para o empregado no Brasil que hoje tem como carro chefe da economia a agricultura brasileira e o agronegócio???, disse Nilton Leitão.

.: Acesse o Projeto de Lei n. 6442/2016

Em entrevista a um website rural, o político destacou que o objetivo da nova lei trabalhista rural é o de adequar a realidade de campo.

Diante disso, reforçou a necessidade de uma modernização no textual vigente sem que haja brechas para outras interpretações. E com isso, encerrar com a indústria de processos jurídicos e ações trabalhistas que geram instabilidades no setor agropecuário.

Ainda segundo o autor da proposta, diversos pontos que afetam a legislação trabalhista no campo devem ser revistos, tais como itinerário, deslocamento do trabalhador, proteção no local de serviço, aplicação de defensivos, sazonalidade, entre outros. Ganha-se destaque nessa proposta a finalidade de legalizar o que for acordado entre patrão e empregado.

O texto ainda é uma proposta, mas pode ser aprovado no ano que vem.

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