IPVA, DPVAT e Licenciamento: entenda os impostos de começo de ano
Entenda cada imposto que você paga no começo do ano e como ele é tributado nas contas públicas.
Como acontece todos os anos, vários impostos sobre veículos são cobrados que cada cidadão que possue um meio de transporte particular. Nomes como Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório (DPVAT) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estarão na programação financeira de milhões de brasileiros e brasileiras.
Entenda cada imposto e como ele é tributado nas contas públicas.
O IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – é um imposto estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento. Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado e 50% ao Município onde ocorreu o emplacamento.
O DPVAT
O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.
Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada – independentemente de quem seja a culpa – por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.
O DPVAT é um seguro pago somente pelos proprietários de veículos, mas que toda população nacional tem direito, pois qualquer pessoa que vier a ser vítima de um acidente de trânsito será indenizada.
Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.
O Licenciamento
O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo. O que na prática não acontece, pois a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), cujo porte é obrigatório ao condutor, não está vinculada a uma inspeção rigorosa do automóvel na maioria dos municípios brasileiros.
