Estagiário tem direito a 13º salário?

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Descubra se o estagiário tem direito a 13º salário

O Natal está chegando! São listas de presentes, lista do cardápio para a ceia e o desejo de aproveitar o fim do ano para fazer uma viagem, entre utras coisas. Mas será que o estagiário tem direito a 13° salário?

?? nesta época que surge uma dúvida comum entre as empresas e alguns de seus colaboradores.

O estagiário tem direito a 13° salário?

Primeiro, vamos esclarecer que o abono de Natal é um direito estabelecido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. or lei, garante-se o pagamento de um salário extra ao trabalhador no fim de cada ano.

Todo trabalhador com carteira assinada, além de pensionistas, trabalhadores temporários, funcionários e aposentados, a partir de quinze dias de serviço, têm direito de receber o 13º salário.

A lei garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.

Este direito, no entanto, não inclui estagiários. Sendo assim, eles não têm direito a receber o benefício. Então, no mês de dezembro, os estagiários receberão exatamente a mesma quantia que vêm recebendo ao longo dos últimos meses.

Algumas empresas, no entanto, por sua espontânea vontade, pagam essa gratificação natalina. Mas pelo fato de não ser salário e de não existir previsão legal, se decidirem conceder tal gratificação provavelmente não será considerada como 13º salário. Pode ser considerado um bônus ou gratificação qualquer.