Como ser um produtor rural legalizado?
É de extrema importância a formalização da propriedade rural, que visa aumentar a competitividade de sua produção agrícola e ampliar o mercado para o produtor. Veja abaixo informações importantes sobre fazer isto e legalizar um negócio rural.
Neste artigo, vamos entender melhor como se tornar um produtor rural legalizado:
Conheça o passo a passo para ser um produtor rural legalizado
Seja pequeno, médio ou grande na forma de pessoas físicas (fazendeiros ou camponeses) é necessário ser um produtor rural legalizado.
Saiba como legalizar um negócio rural
Para tirar o CNPJ ou carteira de produtor rural alguns documentos do imóvel são necessários, como:
- CCIR: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
- Imóveis rurais federais – INCRA;
- Imóveis rurais estaduais – Instituto IMAP do Governo Estadual
- Imóveis rurais municipais – PREFEITURAS
- ITR: Imposto Territorial Rural – RECEITA FEDERAL.
Passo a passo
Você deverá solicitar:
– Cadastramento CCIR, junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária; Imóveis rurais federais – INCRA;
Imóveis rurais estaduais – IMAP; Imóveis rurais municipais – Prefeituras) para requerer os cadastros federais, estaduais e municipais, conforme o caso.
Para a emissão do CCIR estima-se que o tempo aproximado seja de aproximadamente 30 dias. Depois disso, é preciso dar entrada no pedido de CNPJ ou registro de produtor rural. Para isso, é preciso de:
- Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário,
- Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço.
- Matrícula do Imóvel atualizada.
O tempo aproximado para sair o CNPJ ou registro/carteira de produtor rural é de 20 dias.
Onde fazer o registro?
Os agricultores e pecuaristas devem procurar o Instituto de Desenvolvimento Rural – RURAP. Já os pescadores, piscicultores e demais aquicultores devem ir até o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA.
Como obter nota fiscal?
Depois de possuir os documentos recomendados, basta solicitar os talões de NFs, no Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda).
Estima-se que o tempo aproximado para a confecção dos talões é de sete dias.
Vale lembrar que, segundo o Comunicado CAT nº 45/08, a obtenção do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), em razão do cadastro, não descaracteriza a condição de pessoa física do Produtor Rural.
Uma observação que deve ser feita é a de que o produtor rural, seja ele agricultor, extrativista vegetal, pecuarista, pescador, piscicultor registrado, que se formalizar como Microempreendedor Individual MEI, deverá escolher se permanecerá produtor rural ou MEI, não podendo ter os dois registros.
Agora você já sabe as orientações para ser um produtor rural legalizado!
Fonte: Sebrae
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