Arrendamento rural: entenda como é feito e as suas obrigatoriedades

Você sabe o que é arrendamento rural? Será que essa alternativa é realmente lucrativa para o proprietário (arrendador), que tem uma área de terra que não utiliza e que não pensa em vendê-la? Na verdade, trata-se de uma opção que possibilita uma renda extra e vale a pena considerá-la.

Esta pode ser uma solução conveniente para aqueles produtores rurais que não têm muito espaço para produzir. Dessa forma, arrendar algumas áreas de terra pode ser bem lucrativo, eliminando a necessidade de investir tanto na compra — que nem sempre é viável, inclusive.

Neste conteúdo, vamos saber mais sobre o arrendamento rural, todas as suas vantagens e situações de uso. Acompanhe!

O que é arrendamento rural?

É um contrato agrário entre duas pessoas com o objetivo de oficializar um negócio que possibilita o uso da terra por um determinado período. Ou seja, trata-se de uma negociação entre duas partes mediante um valor previamente acordado, que permite a exploração agrícola em terras de um terceiro.

Qual é a diferença entre aluguel e arrendamento rural?

Tanto o aluguel quanto o arrendamento referem-se a contratos de uso de bens, porém são aplicados em contextos bem diferentes. O arrendamento é um contrato no qual o arrendatário recebe do proprietário o direito de explorar a parte arrendada em uma atividade produtiva mediante um pagamento.

Em geral, o arrendamento é utilizado em propriedades rurais ou em exploração de atividades agropecuárias na qual o arrendatário se compromete a utilizar a área arrendada para fins de produção. O aluguel, por sua vez, diferencia-se por apresentar um contrato no qual o inquilino poderá utilizar o imóvel tanto para fins comerciais como para residenciais de acordo com o que foi estabelecido na negociação.

Diferenças entre os dois contratos

A distinção entre arrendamento e aluguel reside no fato de que o arrendamento implica contratos de longo prazo, com duração que pode estender-se por anos. Em contrapartida, os acordos documentados de aluguel costumam ser notavelmente mais curtos, podendo abranger apenas meses ou até mesmo semanas.

Outra diferença importante se refere a melhorias no bem arrendado, como no caso de produções que necessitam de construções de galpões ou instalações, mas que devem estar previstas no contrato e serem acertadas com o proprietário. No caso do aluguel, em geral, o locatário não pode fazer grandes alterações no imóvel sem autorização do locador.

Vale ressaltar que o arrendamento é regulamentado por normas previstas no Estatuto da Terra que regulamenta a relação entre arrendador e arrendatário em imóveis rurais, que no caso do aluguel é regido pelo Código Civil.

Qual é a importância do arrendamento rural?

Em muitos casos, agricultores, criadores de bovinos e empresários do agronegócio não têm terras suficientes para uma boa produção. Dessa forma, o arrendamento rural entra em cena para garantir mais produtividade e atender ao número de pedidos dos clientes.

O fato é que, muitas vezes, os empresários rurais não têm capital em caixa para investir na compra de propriedades rurais. Diante disso, arrendar terras é uma solução bem atrativa do ponto de vista financeiro.

Como é feito o processo de arrendamento rural?

O contrato de arrendamento rural pode ser acordado por um período determinado ou indeterminado. O seu término, no entanto, deve ocorrer somente quando acabar o período de colheita, mesmo que ela ultrapasse os limites de prazo estabelecidos no arrendamento.

Em casos nos quais a colheita ultrapassar o período acordado, devendo ser por um motivo de força maior, como variações climáticas, a colheita ficará garantida por lei. Ou seja, caso ocorram problemas e a colheita ultrapassar o prazo acordado, o arrendatário terá o direito de terminar a colheita.

Quais os prazos de vigência do arrendamento rural?

Segundo o decreto nº 59.566 e o Estatuto da Terra, os prazos mínimos de vigência do contrato de arrendamento devem ser seguidos. São eles:

• 3 anos: indicado para os arrendamentos nos quais as atividades são de exploração de lavoura temporária e/ou de pecuária de pequeno e médio porte;
• 5 anos: período mais recomendado para atividades de exploração de lavoura permanente e/ou de pecuária de grande porte;
• 7 anos: voltado para cenários de exploração florestal.

Nos casos em que o arrendatário não conseguir completar sua colheita até o fim do contrato de arrendamento rural, um ajuste prévio deverá ser feito nesse documento para não haver quebra de contrato.

Caso o espaço arrendado seja utilizado para uma plantação de mandioca, por exemplo, que tem um cultivo de 14 a 16 meses, certamente o tempo de contrato será traçado baseado nestas informações.

Quais as vantagens do arrendamento rural?

O arrendamento rural oferece diversas vantagens tanto para o arrendatário quanto para o arrendador. As principais são:

• permite que indivíduos ou empresas sem propriedade de terra possam realizar atividades agrícolas sem o ônus de adquirir terras;
• possibilita que o arrendador receba uma renda estável, independentemente das variações nos preços dos produtos agrícolas;
• permite que o arrendatário utilize o maquinário, instalações e infraestrutura existentes na propriedade arrendada;
• incentiva a implementação de práticas agrícolas sustentáveis e conservação do solo, já que ambas as partes têm interesse na preservação a longo prazo da terra;
• oferece flexibilidade no período do contrato ao arrendatário, permitindo adaptação às necessidades específicas da atividade agrícola;
• possibilita ao arrendador a diversificação das atividades agrícolas na sua propriedade, maximizando o uso da terra e tornando-a mais produtiva;
• é um incentivo para a implementação de práticas agrícolas sustentáveis e conservação do solo, já que ambas as partes têm interesse na preservação a longo prazo da terra.

Como visto neste conteúdo, o arrendamento rural é uma alternativa lucrativa e vantajosa para ambas as partes do negócio. Ele proporciona acesso à terra, tem flexibilidade contratual e gera redução de riscos para arrendatários, ao mesmo tempo que permite aos arrendadores otimização do uso das suas propriedades.

Sendo assim, essa parceria impulsiona a eficiência agrícola e contribui para a sustentabilidade, consolidando-se como um modelo benéfico para o desenvolvimento do setor rural. Com entendimento sobre o tema é possível desfrutar dos seus benefícios sem preocupações.

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