Governos lançam medidas para beneficiar agricultores paulistas
Outorga de licenças pela Internet, emissão de documentos, guias e licenças ambientais estão entre as medidas que facilitarão a vida do agricultor paulista
Com informações do Governo do Estado de São Paulo
Os governos Federal e Estadual lançaram na segunda-feira, 20, um pacote de medidas para desburocratizar e ampliar os benefícios concedidos aos agricultores paulistas, em particular ao setor da piscicultura e da produção cítrica do Estado. As medidas integram os programas Agro+, do Governo Federal, e Agrofácil SP, do Governo do Estado de São Paulo.
De acordo com o Plano de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agrofácil SP) o Agro+ SP, as iniciativas visam facilitar a outorga de licenças pela Internet, emissão de documentos, guias e licenças ambientais, como a Guia de Trânsito Animal e Vegetal, agora estendidas ao setor da piscicultura.
A simplificação do acesso a linhas de crédito rural pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) e o fortalecimento da pecuária de leite no Estado também estão entre as ações do Agrofácil SP.
As medidas contam com o apoio da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp).
Os avanços se estendem à aquicultura, por meio de uma parceria entre o Instituto de Pesca (IP) e a Fundação Florestal para normatizar os parques aquícolas. Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, Arnaldo Jardim, o Agrofácil traz medidas para agilizar o controle de pragas e doenças e a emissão das guias de transporte para caprinos, ovinos e peixes. “Todas as variedades de espécies estão contempladas, assim como o transporte de mudas e sementes será simplificado. Somente nos últimos dois anos, com o sistema de Gestão Animal e Vegetal (Gedave), evitou-se a emissão em papel de dois milhões de guias???, ressaltou o secretário, adiantando que o sistema eletrônico também permitirá o controle dos agroquímicos produzidos.
Entre os documentos que podem ser obtidos eletronicamente, estão os Termos de Fomento de Compras Públicas, do Agrofácil, a emissão da Guia de Trânsito Animal para Pescado, a simplificação de licenças públicas para a Piscicultura, o Sistema de Mitigação do Risco de Doenças Cancro-cítricas e a simplificação da obtenção de linhas de crédito do projeto Micro-Bacias II.
