Governo muda regras e facilita vida do pequeno produtor rural

A IN que muda as regras para os produtores rurais de pequeno porte será publicada nesta quarta-feira, 15

Com informações do Ministério da Agricultura

O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinou na terça-feira, 14, uma Instrução Normativa (IN) que estimula a criação e a formalização de agroindústrias familiares. A iniciativa flexibilizou, para os pequenos negócios, as regras que orientavam a produção de laticínios, ovos e mel comuns aos médios e grandes produtores. ???A medida é para a indústria quase artesanal, formada por milhares de produtores, que só precisavam de oportunidade para crescer???, afirmou o ministro.

As Instruções Normativas são documentos por meio dos quais as autoridades do Estado estabelecem regras que deverão ser cumpridas por seus subordinados em determinados serviços. As instruções são parecidas com as circulares e as ordens de serviços, porém, são mais importantes.

A IN que muda as regras para os produtores rurais de pequeno porte será publicada nesta quarta-feira, 15, e é voltada para estabelecimentos de até 250 metros quadrados. De acordo com o secretário Luis Rangel (Defesa Agropecuária), com a mudança são adequadas as exigências de equipamentos e de instalações para essas pequenas agroindústrias sem, abrir mão de parâmetros higiênicos e sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública. Além disso, são mantidos cuidados relativos à temperatura e tempo de cozimento ou de resfriamento dos produtos.

Exemplos de adequações são a dispensa, em situações específicas, de equipamentos, como o resfriador à placa, o tanque de estocagem e equipamento de pasteurização rápida. No caso da utilização de leite proveniente somente da produção própria é dispensado também o laboratório. As instalações também podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam ter uma sede para o Serviço de Inspeção.

A altura (pé direito), não teve medida mínima definida, mas deve ser suficiente para a disposição dos equipamentos e permitir boas condições de temperatura, ventilação e iluminação.

Quem é o pequeno produtor rural?

?? aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 (cinquenta) hectares. Sua renda bruta é proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80% (oitenta por cento) no mínimo (Lei Federal n° 11.428 de 22 de dezembro de 2006).

No caso de um Proprietário possuir mais de um imóvel contíguos ou não, a soma dos mesmos não poderá ultrapassar a 50 ha sob pena de perder a condição de Pequeno Produtor Rural.